Introdução
Esse texto sagrado destaca a entrega do decálogo divino ao povo de Israel. O famoso decálogo, os Dez Mandamentos, constitui-se o mais importante código divino já entregue ao homem. sendo superado somente pelas Leis do Reino de Deus, ensinadas mais tarde pelo Senhor Jesus Cristo, no Sermão do Monte. O decálogo é chamado de "códigos divino" porque foi escrito pelo próprio "dedo de Deus", em "tábuas" de pedra (Êx 34.1). Do primeiro ao quarto mandamento, nós temos as obrigações do homem para com Deus; e, do quinto ao décimo mandamento, nós temos as obrigações do homem para com o seu semelhante.
A importância do decálogo para a humanidade
1. Em Êx 20.1-8, nós temos o direito canônico. "Não terás outros deuses diante de mim" (v.3). Deus exige também do seu povo fidelidade, para não fabricar imagens de escultura, a lealdade, para não tomar o seu santo nome me vão!
2. Em Êx 20.9-11, no quarto mandamento, o próprio Deus estabeleceu um dispositivo jurídico encontrado somente no direito do trabalho, ao ordenar que o homem trabalhe apenas seis dias na semana e descanse no sétimo dia (v. 8-10). Pela nossa legislação trabalhista, o trabalhado tem direito ao descanso semanal de no mínimo um dia.
3. Em Êx 20.12, no quinto mandamento, nós temos o direito de família em ação. "Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que o Senhor, teu Deus , te dá" (v. 12). De acordo com o artigo 1.962 do nosso Código Civil, os filhos (herdeiros necessários), podem até serem deserdados pelos pais, caso cometam ofensa física ou injúria grave contra os seus ascendentes; daí a necessidade de os filhos sempre honrarem aos seus pais.
4. Em Êx 20.13, no sexto mandamento, nós temos um dos direitos fundamentais do homem assegurado, o direito à vida: "Não matarás". A obediência a este mandamento garante ao homem os seguintes direitos fundamentais enumerados no artigo 5 da nossa Constituição Federal: "A inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade..." A desobediência a este sexto mandamento implica, para o infrator, o crime de homicídio, cuja pena varia de 6 (seis) a 30 (trinta) anos, conforme a tipificação do crime contra a vida, regulamentado pelo artigo 121 do nosso Código Penal.
5. Em Êx 20.14, pela obediência a este sétimo mandamento, nós temos o dever jurídico de fidelidade conjugal assegurado. "Não adulterarás". A desobediência a este sétimo mandamento já se constituiu um crime previsto no artigo 240 de nosso antigo Código Penal, cuja pena variava de 15 (quinze) dias a 6 (seis) meses de detenção, caso o cônjuge ofendido entrasse com uma ação penal dentro do prazo de 1 (um) mês após o conhecimento do fato. Além de ser um pecado diante de Deus, o adultério, do ponto de vista bíblico, é um crime contra o casamento, pois caracteriza a violação grave dolosa do dever de fidelidade conjugal, sendo o único motivo de dissolução desse vínculo, conforme Mateus 19.9.
6. Em Êx 20.15, pela obediência ao oitavo mandamento, nós temos o direito à propriedade assegurado. "Não furtarás" ou "não roubarás". O furto é um crime contra o patrimônio, que consiste em subtrair, sem violência, um bem alheio para si ou para outrem. Já o roubo é um crime contra o patrimônio, que consiste em subtrair, com violência, um bem alheio para si ou para outrem. "Furtar" ou "roubar" é subtrair, para si ou para outrem, um bem alheio. A desobediência a este oitavo mandamento constitui-se um crime previsto nos artigos 156 e 157 do nosso Código Penal, com penas variadas, de acordo com o tipo de crime contra o patrimônio.
7. Em Êx 20.16, pela obediência ao nono mandamento, a honra, a moral e a dignidade da pessoa humana são mantidas. A calúnia, a difamação e a injúria são as "três filhas" do crime de falso testemunho. Caluniar alguém é imputar falsamente a outra pessoa um fato criminoso, atingindo sua honra. Difamar alguém ´´e imputar a outra pessoa algo que ofenda a sua reputação e lhe traga descrédito público. Injuriar alguém é ofender a dignidade e o decoro dessa outra pessoa. Os crimes contra a honra humana são previsto nos artigos 148 à 145 do nosso Código Penal. Por meio deste mandamento, Deus quis preservar a honra e a moral do ser humano.
8. Em Êx 20.17, pela obediência ao décimo mandamento, temos o direito à propriedade ea à privacidade da família e do lar assegurados.
Conclusão
Nesses Dez Mandamentos estão salvaguardados todos os princípios que o homem precisa fazer para conviver pacificamente com Deus e com as outras pessoas. Todos os códigos jurídicos modernos possuem como base essas leis eternas e imutáveis!
Fonte: Bíblia do Pregador Pentecostal
Publicado por Ana Oliveira
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